segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Bicicletas em Porto Alegre

Na idéia de contribuir nessa função que se criou sobre o acorrentamento das bicicletas no Mercado Público de Porto Alegre, sugiro que ao contrário de saudarmos como heróis os culpados pela situação chegar até aqui (no caso a SMIC com sua postura arrogante, a SMOV com o descaso que tem com o espaço público, a EPTC com a total dedicação do trânsito para os automóveis e a Prefeitura em geral pela mentalidade anti-urbana que tem tido durante MUITO tempo), a gente apoie uma iniciativa que poderia solucionar parte do problema e, mesmo não sendo a solução final do problema, parte de uma base super pragmática e fácil de implementar. 
O que é?
Um projeto de lei que obriga a oferta de vagas para bicicletas em (quase) todos os locais em que há vagas para carros.

Tenho aqui no escritório tanto a lei proposta como o abaixo-assinado de apoio a ela. Quem quiser, também pode imprimir e me entregar que faço o contato com o pessoal que está tocando a iniciativa, que são o Poabikers, a ACZS, a Massa Crítica/PoA e a Associação AUDAX.

Sobre a lei proposta, gostaria de destacar algumas coisas (até pra esclarecer):
  • Prevê a inclusão obrigatória  de vagas para bicicletas em todos os estacionamentos comerciais de Porto Alegre e naqueles oferecidos por estabelecimentos de comércio e serviços aos seus clientes (que tenham mais de 10 vagas);
  • número de vagas para bicicletas é proporcional ao número de vagas total do estacionamento, de 2 a 20 vagas para bike, a partir de um mínimo (5 vagas para bicicletas para estacionamentos comerciais com até 25 vagas para carros e 2 vagas para bicicleta para estacionamentos de lojas);
  • está proposta a cobrança de um valor igual a metade da passagem de ônibus municipal para cada turno de estacionamento (de modo a formalizar o estacionamento e para não penalizar o estabelecimento. pensou-se que pagando 2 turnos já vale a pena em relação ao ônibus, por exemplo);
  • Assim como para com os carros, os estabelecimentos ficam responsáveis pelas bicicletas estacionadas;
  • Já temos mais de 1.000 assinaturas, mas buscamos ao menos 3.000 para levar a iniciativa aos vereadores.
Mais informaçõe s, sugiro este link do Poabikers com a explicação e o texto da lei e este outro link com a folha para coleta de assinaturas. Essa folha, pode ser preenchida e entregue a mim ou na loja M Bike da Av. Santana esq. Olavo Bilac. 

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Das habitate II

Continuando o post do início de setembro, vou colocar aqui os dois artigos que escrevemos recentemente para o Congresso Mundial do IFHP que aconteceu aqui em PoA.
O primeiro se trata da Comunidade Autônoma Utopia e Luta, foi escrito por Alexandre Pereira e por Felipe Drago e segue assim:

O confronto político na Comunidade Autônoma Utopia e Luta

resumo: "O artigo se dedica a compreender o confronto político na Comunidade Autonoma utopia e Luta através da “teoria da ação coletiva” de Sidney Tarrow. Para tanto foram escolhidos aspectos principais do confronto como as estruturas de oportunidades e restrições políticas e a formação de quadros interpretativos de apoio ao confronto. Por trás disto, está o interesse em expor aos planejadores urbanos os resultados desta dinâmica, compreendendo que os movimentos sociais urbanos são alguns dos principais catalisadores da mudança social e, por decorrência, espacial das cidades. Neste contexto o grupo analisado se destaca por se tratar da primeira comunidade a receber repasse de edificação desocupada da União em área central de Porto Alegre, reformada através da auto-gestão para fins habitacionais."
Palavras-chave: Movimentos Sociais; Habitação; Política Pública






O segundo artigo foi escrito por Alexandre Pereira Santos, Júlio Celso Vargas e Tiago Holzmann da Silva sobre a prática profissional ao redor dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, segue:
A Nova Política Habitacional Brasileira e a prática do Planejamento Urbano: o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) como matéria de interesse urbanístico

Resumo: "este trabalho apresenta um relato da experiência prática e uma crítica aos chamados Planos Municipais de Habitação Social, instrumento recente da política habitacional brasileira, inserida no marco geral da política urbana do país. É descrito o sistema geral de financiamento e estímulo à organização local do setor habitacional, especialmente àquele destinado à parcela da população normalmente excluída do mercado privado; é apresentado o PLHIS, seu movimento de implantação institucional e, a seguir, relatada a forma como os autores lidaram com o desafio de elaborar um tipo de plano relativamente inédito no panorama da atividade profissional. Finalmente, como conclusão, é feita a crítica ao arcabouço político-institucional e à estratégia de aplicação do instrumento, bem como desenvolvida uma breve reflexão sobre os resultados e a própria abordagem dos autores.

Palavras-chave: Habitação; Política Pública; Participação.
Aqui o link para o artigo em portuguës.

ps: este artigo foi apresentado em inglês. Para esta versão, siga este link.








segunda-feira, 22 de novembro de 2010

IFHP 2010: Hugo Priemus (15nov manhã)

Continuando com o dia 15 de novembro com as colocações do prof. Hugo Primeus, chamado de "Mr. Dutch Housing" pelo coordenador da mesa, indicando sua relevância no tema para o IFHP.
Começo por confessar que assisti a partes de sua manifestação pois estava envolvido com a apresentação que faríamos as 11h deste mesmo dia, portanto vou ser ainda mais conciso do que com a Saskia Sassen.
Como economista e arquiteto, Hugo parte de uma visão sistêmica da habitação social baseada nos sistemas de produção (e não tanto nas relações dentro deles), especialmente os aspectos mercadológicos do tema.
  1. Sugere o aluguel social como das melhores ferramentas para se fomentar o acesso a habitação sem, por um lado, engessar o morador numa realidade que na opinião de Hugo tem que ser transitória e por outro sem fixar os tipos a serem produzidos a um standard médio e genérico de necessidades habitacionais:
  2. Neste ponto, sugere que como o vínculo entre morador e moradia é passível de ser alterado, ele responde melhor tanto ao "mercado" de habitação social - por compor um estoque em permanente fluxo no "mercado" e por possibilitar padrões edificados diversos que respondem a diferentes necessidades e graus de intervenção do estado - quanto aos moradores que, partindo da premissa de que necessitam de ajuda do estado, podem utilizar-se desta ajuda pelo tempo necessário, sem ser congelados em uma condição única de moradia;
  3. Neste mesmo assunto, salienta como na Holanda o padrão de intervenção do estado é mais intenso, com financiamentos de taxa-social e regulação do mercado de aluguéis presentes para todas as famílias com renda até 33 mil Euros/ano (cerca de 43% da população) em conjunto com outras iniciativas (de produção de unidades novas, financiamento, etc);
  4. Um dado interessante que coloca é o percentual da população atendida pelas ações governamentais de habitação social:
    Holanda em 1992: 42% do mercado imobiliário residencial
    Holanda em 2010: 32% do mesmo mercado
    Países como a Alemanhã tem percentuais mais baixos e tratam a questão com menos intervenção do estado.;
  5. Relata que há um grande hiato entre a habitação de mercado e os programas sociais dos governos, que é monitorado pelos estados de bem-estar, mas que foi aumentado pelas lógicas liberais do século XX, sendo
    ALTO - Reino Unido
    BAIXO - Holanda e Alemanha (mas no caso da última a habitação social é entendida como transitória em um prazo de algumas dezenas de meses, poucos anos);
  6. Faz então uma análise do que chama do "valor agregado" da habitação social, construindo um sistema híbrido entre mercado e intervenção estatal marcado por alguns pontos:
    - Regulação do mercado imobiliário pelo estado para manter um mínimo de acesso e controlar especulação;
    - Influência no mercado pela intervenção estatal para que o primeiro alcance certos "públicos-alvo" definidos pelo estado como prioritários;
    - Estruturação de um quadro público de habitação entre produção de novas unidades, renovação urbana, aluguel social, arrendamento, etc;
    - Utilização do aluguel social em conjunto com a regulação do mercado de locações para prover moradia aos que tem renda;
    - Crucial o uso dos "vale-habitação" e financiamentos subsidiados ou controlados pelo governo como mecanismo de acesso da população à produção do mercado: se fomenta a venda do mercado e se garante a segurança social;
  7. Por último, lista algumas características macro-econômicas para instaurar este tipo de sistema:
    - Capitalismo saudável;
    - Mercado de terras regulado e com disposição a negociar;
    - Cadastros fidedignos e atualizados;
    - Finanças públicas saneadas - "saudáveis";
    - Democracia estável e direitos civis plenos;
    - Ausência ou controle da corrupção dos agentes públicos e privados
Ele conclui sugerindo - de maneira condizente com sua visão mercadológica do tema - que se aumente o "share" da habitação no mercado imobiliário residencial, através do incremento de sua qualidade, das possibilidades de escolha para os futuros moradores e diferenciação da produção.
Neste sentido, sugere um aumento gradual deste "share", através da intervenção do estado no mercado de modo a fazer a habitação social um "business case".
Espero que já tenha sido claro quanto a este tipo de solução, mas se não fui até aqui, evito entrar no assunto neste momento de modo a deixar as conclusões para os comentários futuros.
Devo seguir com as manifestções de Claudi Acioly da ONU-HABITAT, realizadas no mesmo dia do Congresso.

sábado, 20 de novembro de 2010

IFHP 2010: Saskia Sassen (14 nov)

Comecemos, então, do início:
14nov - noite: abertura com Saskia Sassen (socióloga, professora de Columbia atualmente)
  • Ponto de vista MUITO interessante considerando a habitação como tendo uma condição heurística, na qual não se encerra em sí mesma e que leva à socióloga a não encerrar as questões (quaisquer que sejam) sem considerar as razões de fundo que as geram ou potencializam;
  • Estabelece que os ricos estão ativamente agindo contra os pobres numa disputa por terra - que se desdobra em localização, acesso a recursos estretégicos, etc;
  • Passa então para o problema do sistema financeiro - e sua atual crise - com desdobramentos graves e profundos para o 3° mundo no médio prazo: será o destino dos capitalstas em buscas da lucratividade que não há no resto do mundo endividado da Europa e América do Norte;
  • Analisa a questão da habitação sob a ótica capitalista e sua falência: o "produto" em que se tornou e as subsequentes envolventes de especulação (crédito, especulação da terra, subprimes, derivativos em geral);
  • Mostra a curva de apropriação da "fortuna nacional" nos EUA de 1917 a 2002: anos da economia keynesiana forçaram uma "exploração digna" dos mais pobres (onde os 10% mais ricos possuíam 25% da riqueza) que acabou na era Reagan (passando rapidamente para 35% durante os anos 1980 e chegando a 45% em 2002).
  • A moral é que a inclusão pelo consumo pelo menos buscava incluir, enquanto hoje a exclusão é a base. Forma-se uma "população excedente" chamada de suprlus population pela socióloga;
  • Ao mesmo tempo, desde 1979 a 2007 o 1% mais rico da população acumula um aumento de sua riqueza (medida após a cobrança de impostos) de 281%, enquanto que os 20% mais pobres acumulam míseros 16%;
  • O drama ambiental a ser enfrentado no futuro muito próximo por grande parte da população mundial que deverá afetar a todos, mesmo que em maior medida e intensidade os mais vulneráveis;
A socióloga então concluí com a localização da solução para estes e outros conflitos nas cidades do mundo todo. A lógica da urbanização majoritária da população humana e o típico raciocínio urbano-cêntrico encontrado na frase conhecida de Jaime Lerner (que afirma que tanto os maiores problemas quanto suas soluções encontram-se nas cidades) é clara.
Saskia, no entanto, parece sucumbir por um momento a uma tentação de futurismo, creditando à tecnologia (as alternativas verdes, nanotecnologia, micro-biologia, etc etc etc) um potencial de revolucionar a qualidade do ambiente edificado. Nada de novo, como já vimos em relação a Artigas e mesmo na prática cotidiana de uma certa arquitetura.
Conclui realmente com a afirmação de que a complexidade ecologia das cidades contemporâneas será capaz de trazer, com convergência, as diferentes visões para ativar processos e ações que tragam a tona as capacidades das pessoas para criar cidades, de maneira a superar as contradições das lógicas dominantes, opondo-se aos aspectos ecologicamente danosos de nossa sociedade (traduções livres deste que escreve).
A seguir, pretendo comentar um pouco Hugo Priemus, chamado de Mr. Dutch Housing com sua visão sistematizada da produção habitacional.

Destaques recentes sobre habitação e urbanismo: 54° Congresso Mundial do IFHP em Porto Alegre

Na última semana estivemos intensamento envolvidos com um congresso mundial que ocorreu por aqui, em Porto Alegre. Acreditando na oportunidade de colocar lado a lado a nossa prática e o
conhecimento e experiência do "mundo civilizado" europeu e norte-americano, levamos a nossa versão dos fatos para lá com a idéia de apresentar nosso trabalho e pensamento e também de conhecer o panorama mundial do urbanismo e da habitação um pouco melhor. Ao menos o tanto que se consegue a partir de um congresso.
Pretendo aqui fazer um rápidíssimo relato - entre outras tarefas profissionais - dos pontos que mais chamaram a atenção ao longo do Congresso. Em uma série de posts, pretendo contar um pouco de cada palestra, comunicação, etc.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Planos Locais de Habitação e o dilema de pensar no futuro no Brasil

O ESTABELECIMENTO CONTEMPORÂNEO DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL

Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são a expressão na escala municipal da política habitacional do governo federal a partir do estabelecimento do Estatuto das Cidades em 2001. A grande tarefa é, num sentido mais estreito, criar o planejamento deste tema nos Brasil inteiro, a partir de diretrizes universalizantes da escala federal que vão se transformando em políticas públicas na escala municipal na forma de programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo.

Como não é interesse aqui apresentar o que são os PLHIS ou discorrer generalizadamente sobre eles, proponho abrir a discussão com este tema mais específico, resistindo ao impulso de derivar para críticas ou promessas metodológicas e operacionais de soluções para a habitação.

A formulação do PLHIS deve ser oportunidade de organização das ações do município – ações existentes ou não, desencontradas, fragmentadas, escassas, ocasionais – rumo a uma política habitacional. Nesse sentido, é – após o Plano Diretor, que em tese todos os municíopios fizeram e vivenciaram como “fenômeno” social e político – uma iniciativa que recoloca a chance de estudar e entender a cidade, explicitando sua estrutura física e sócio-econômica, sempre em bases espaciais, determinando, portanto,
o que, como e principalmente onde).

Formaliza, portanto, a política pública de habitação de maneira a orientar e a permitir seu acompanhamento a curto, médio e longo prazo. Em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, os municípios também devem compor seus próprios Sistemas Municipais. A tese aqui é a de que se afastarão do causuismo ou oportunismo de buscar os recursos disponíveis baseados na conjuntura ou nas alianças políticas e econômicas de cada momento em direção a um caminho sustentado, analisado, verificável e previsível no tempo e espaço. Não serão os técnicos envolvidos com a realidade cotidana dos municípios e as caracerísticas mais terrenas – ou mesmo poeirentas – de seus territórios, no entanto, que acreditarão ou repetirão de maneira hipócrita uma hipótese que sabem não se consolidar imediatamente e que enfrentará, hoje ainda e por bastante tempo, resistências e contradições estruturais da gestão pública brasileira.

Os PLHIS entram como que “vestidos para a ocasião errada”, numa cultura de imediatismo não-planejado, pouco transparente e, de maneira mais grave na provisão habitacional que em outros segmentos, marcada pelo populismo eleitoral. Técnicos e funcionários municipais despreparados para a famosa accountability junto a sociedade, que têm visão formalista da prestação de contas e entendem a co-gestão como entrave na aplicação de sua experiência em ações práticas; estruturas de gestão labirínticas, conselhos pouco ou sequer organizados, fundos municipais sem recursos ou diretrizes de aplicação e execução dos instrumentos urbanísticos para gestão da terra inexistente ou circunscrita a formalização das tragédias existentes são alguns das contradições sobre as quais se sobrepõem em uma situação onde mesmo os Planos Pluri-anuais são o reconhecimento dos grandes volumes ocupados com as despesas municipais e da pequena parcela disponível – como um resto – para investimentos e melhoria dos serviços públicos.

Nesse contexto, percebe-se que, apesar de sua formalização e ideario “republicano” de execução, a política habitacional idealizada e cuja vanguarda são os PLHIS depende – para sua consolidação enquanto modelo de gestão prevalente – de saltos qualitativos importantes em todos os níveis de governo e que produzam impacto junto a sociedade civil – organizada social ou mercadológicamente. É interessante portanto – de maneira paradoxal ao menos – notar que no mesmo momento histórico em que o Governo Federal consolida – através de intenso e dispendioso esforço – o planejamento nacional do desenvolvimento urbano, desenvolve o maior programa habitacional da história do país (em termos de volume de recursos destinado ao menos) sem que este atente, sequer em suas idealizadas diretrizes, ao planejamento das cidades.

Visto pelo ângulo da finalidade, o PLHIS é elhor do que o Plano Diretor, por ser mais concreto, objetivo, real, desde a sua finalidade – que impõe uma abordagem determinada por tratar de um tema específico – a habitação – e por exigir a construção de um projeto ao seu final. Gera um documento que efetivamente serve como guia, como plano, ao propor ações e programas bem determinados, cronogramas, fontes de financiamento, metas e mesmo um sistema de monitoramento permanente com atenção a eficiência das ações e eficácia dos programas.

Esta condição formalizada dos encaminhamentos da política habitacional através de documento público – o Plano propriamente dito – é dos aspectos mais importantes na relação do poder público e população no âmbito da política habitacional. Para além dos quesitos de organização da gestão e mais próximo da execução das ações das políticas públicas, os PLHIS estabelecem caminhos com um princípio diagnosticado, pontos intermediários verificáveis e final objetivo para a ação de combate ao déficit que pode, de maneira facilitada (mas não garantida), abrigar a deliberação da sociedade através das estruturas conselhistas criadas. As ações passam a contar com termômetro de sua efetivação, que atesta a velocidade e qualidade com as quais produzem a cidade através da habitação social. Este aspecto instrumental da formalização da situação habitacional das cidades permite tanto aos gestores públicos interessados quanto a sociedade demandante organizada e o empresariado através de seus interesses realizar atividades de consertação de suas ações com horizontes a médio e longo prazo.

Assim, mesmo tendo característica administrativa – a sua base – tem desdobramentos espaciais e na forma de propostas (de investigação, como proposição de cenários, estudo de “viabilidades” e outros) concretas de curto prazo e sob a responsabilidade de agentes (desde já) determinados (poder público e privados articulados) ao contrário do Plano Diretor que é uma “carta de intenções” que remete a uma cidade ideal cuja concretização se dá em longo prazo e por múltiplos agentes desarticulados, ou seja, não se sabe quem fará o que e o cenário dificilmente se realiza, a bem dizer nunca se realiza por completo.

Repete, portanto, a estruturação mencionada acima de maneira territorial e através de agentes e escopos definidos. Encarna essa visão do compartilhamento das responsabilidades – e do poder e benefícios – sobre a política habitacional onde a sociedade como um todo deve atuar. Seja através de punições ao mau-uso e incentivos ao uso da terra urbana, esclarecimento quanto a destinação dos espaços da cidade, fomento a ação organizada das populações mais interessadas na produção pública de habitação, promoção da ação privada e organização dos investimentos públicos, os PLHIS podem consolidar em bases territoriais – reais e vivenciáveis portanto – as políticas públicas de habitação em escala local.

Este potencial depende logicamente das condições e dos limites impostos a sua formulação pelos diferentes agentes responsáveis e inerentes a sua aplicação pelo poder público sociedade civil dos municípios. No que tange aos técnicos envolvidos na sua produção enquanto documento, percebem-se contradições e limites da prática profissional. Alguns auto-impostos, outros conjunturais, mas que apontam a um grau de desigualdade entre os diversos PLHIS produzidos recentemente. Pretende-se explorar um pouco mais estes aspectos do “processo PLHIS” nos posts que seguirão este, se tudo correr bem.

Este artigo está sendo escrito a seis mãos, entre mim e os arquitetos Júlio C. Vargas e Tiago Holzmann da Silva.

DAS HABITATE

Por aqui andamos escrevendo artigos sobre temas habitados como a Comunidade Autônoma Utopia e Luta e sobre os Planos de Habitação.
Vou aproveitar e colocar algumas das discussões que temos tido menos moderadamente por aqui enquanto a versão final e mais séria não sai.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Pra não deixar passar

Achei um artigo muy interessante no "tanque de pensamento" Archis (derivado do OMA de várias maneiras e que publica a revista Volume nos EUA). É em inglês, mas trata de temas muito próximos dos quais falamos aqui no blorum faz tempo (ver as variações, futurismus). Vai lá:

Reasoning with Waves and Diagrams


January 16th, 2010 | Edwin Gardner


“the faculty of observing in any given case the available means of persuasion” *

"When I read this quote I think “Ah, this describes what designers do! This is a description of design thinking, This is an important facet of a designerly way of looking at the world, this is a tenet of architectural intelligence” The only thing that is defined from the outset of an architectural project is a site, a program, a budget and a client - this is the case from which the architect has to abstract the arguments for his/her actions. One can draw parallels from this description to how Donald Schön explains how the practitioner deals with a situation; the architect has to construct an argument, the design of architectural form, which takes advantage of a set of perceived and carefully selected features found in the situation, things that are there from the outset. (...)"

e por aí segue. >>Acesse no Archis.org.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

CAMPANHA E PLEBISCITO PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Como dá pra entender da charge do Angeli, a questão é bem mais grave do que distribuir a propriedade, o problema fundamental é a propriedade em si. Mas uma coisa nos ocorre, uma base de sietema social que todos acessem pode ser um passo para mudar o próprio sistema? De que forma isso deve ser feito?


A campanha
Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.
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Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

De 01 a 07 de setembro

Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra irá consultar a população brasileira sobre o tema entre os dias 01 e 07 de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular! A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular.