- Prevê a inclusão obrigatória de vagas para bicicletas em todos os estacionamentos comerciais de Porto Alegre e naqueles oferecidos por estabelecimentos de comércio e serviços aos seus clientes (que tenham mais de 10 vagas);
- O número de vagas para bicicletas é proporcional ao número de vagas total do estacionamento, de 2 a 20 vagas para bike, a partir de um mínimo (5 vagas para bicicletas para estacionamentos comerciais com até 25 vagas para carros e 2 vagas para bicicleta para estacionamentos de lojas);
- está proposta a cobrança de um valor igual a metade da passagem de ônibus municipal para cada turno de estacionamento (de modo a formalizar o estacionamento e para não penalizar o estabelecimento. pensou-se que pagando 2 turnos já vale a pena em relação ao ônibus, por exemplo);
- Assim como para com os carros, os estabelecimentos ficam responsáveis pelas bicicletas estacionadas;
- Já temos mais de 1.000 assinaturas, mas buscamos ao menos 3.000 para levar a iniciativa aos vereadores.
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Bicicletas em Porto Alegre
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Das habitate II
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
IFHP 2010: Hugo Priemus (15nov manhã)
- Sugere o aluguel social como das melhores ferramentas para se fomentar o acesso a habitação sem, por um lado, engessar o morador numa realidade que na opinião de Hugo tem que ser transitória e por outro sem fixar os tipos a serem produzidos a um standard médio e genérico de necessidades habitacionais:
- Neste ponto, sugere que como o vínculo entre morador e moradia é passível de ser alterado, ele responde melhor tanto ao "mercado" de habitação social - por compor um estoque em permanente fluxo no "mercado" e por possibilitar padrões edificados diversos que respondem a diferentes necessidades e graus de intervenção do estado - quanto aos moradores que, partindo da premissa de que necessitam de ajuda do estado, podem utilizar-se desta ajuda pelo tempo necessário, sem ser congelados em uma condição única de moradia;
- Neste mesmo assunto, salienta como na Holanda o padrão de intervenção do estado é mais intenso, com financiamentos de taxa-social e regulação do mercado de aluguéis presentes para todas as famílias com renda até 33 mil Euros/ano (cerca de 43% da população) em conjunto com outras iniciativas (de produção de unidades novas, financiamento, etc);
- Um dado interessante que coloca é o percentual da população atendida pelas ações governamentais de habitação social:Holanda em 1992: 42% do mercado imobiliário residencialHolanda em 2010: 32% do mesmo mercadoPaíses como a Alemanhã tem percentuais mais baixos e tratam a questão com menos intervenção do estado.;
- Relata que há um grande hiato entre a habitação de mercado e os programas sociais dos governos, que é monitorado pelos estados de bem-estar, mas que foi aumentado pelas lógicas liberais do século XX, sendoALTO - Reino UnidoBAIXO - Holanda e Alemanha (mas no caso da última a habitação social é entendida como transitória em um prazo de algumas dezenas de meses, poucos anos);
- Faz então uma análise do que chama do "valor agregado" da habitação social, construindo um sistema híbrido entre mercado e intervenção estatal marcado por alguns pontos:- Regulação do mercado imobiliário pelo estado para manter um mínimo de acesso e controlar especulação;- Influência no mercado pela intervenção estatal para que o primeiro alcance certos "públicos-alvo" definidos pelo estado como prioritários;- Estruturação de um quadro público de habitação entre produção de novas unidades, renovação urbana, aluguel social, arrendamento, etc;- Utilização do aluguel social em conjunto com a regulação do mercado de locações para prover moradia aos que tem renda;- Crucial o uso dos "vale-habitação" e financiamentos subsidiados ou controlados pelo governo como mecanismo de acesso da população à produção do mercado: se fomenta a venda do mercado e se garante a segurança social;
- Por último, lista algumas características macro-econômicas para instaurar este tipo de sistema:- Capitalismo saudável;- Mercado de terras regulado e com disposição a negociar;- Cadastros fidedignos e atualizados;- Finanças públicas saneadas - "saudáveis";- Democracia estável e direitos civis plenos;- Ausência ou controle da corrupção dos agentes públicos e privados
sábado, 20 de novembro de 2010
IFHP 2010: Saskia Sassen (14 nov)
- Ponto de vista MUITO interessante considerando a habitação como tendo uma condição heurística, na qual não se encerra em sí mesma e que leva à socióloga a não encerrar as questões (quaisquer que sejam) sem considerar as razões de fundo que as geram ou potencializam;
- Estabelece que os ricos estão ativamente agindo contra os pobres numa disputa por terra - que se desdobra em localização, acesso a recursos estretégicos, etc;
- Passa então para o problema do sistema financeiro - e sua atual crise - com desdobramentos graves e profundos para o 3° mundo no médio prazo: será o destino dos capitalstas em buscas da lucratividade que não há no resto do mundo endividado da Europa e América do Norte;
- Analisa a questão da habitação sob a ótica capitalista e sua falência: o "produto" em que se tornou e as subsequentes envolventes de especulação (crédito, especulação da terra, subprimes, derivativos em geral);
- Mostra a curva de apropriação da "fortuna nacional" nos EUA de 1917 a 2002: anos da economia keynesiana forçaram uma "exploração digna" dos mais pobres (onde os 10% mais ricos possuíam 25% da riqueza) que acabou na era Reagan (passando rapidamente para 35% durante os anos 1980 e chegando a 45% em 2002).
- A moral é que a inclusão pelo consumo pelo menos buscava incluir, enquanto hoje a exclusão é a base. Forma-se uma "população excedente" chamada de suprlus population pela socióloga;
- Ao mesmo tempo, desde 1979 a 2007 o 1% mais rico da população acumula um aumento de sua riqueza (medida após a cobrança de impostos) de 281%, enquanto que os 20% mais pobres acumulam míseros 16%;
- O drama ambiental a ser enfrentado no futuro muito próximo por grande parte da população mundial que deverá afetar a todos, mesmo que em maior medida e intensidade os mais vulneráveis;
Destaques recentes sobre habitação e urbanismo: 54° Congresso Mundial do IFHP em Porto Alegre
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Planos Locais de Habitação e o dilema de pensar no futuro no Brasil
O ESTABELECIMENTO CONTEMPORÂNEO DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL
Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são a expressão na escala municipal da política habitacional do governo federal a partir do estabelecimento do Estatuto das Cidades em 2001. A grande tarefa é, num sentido mais estreito, criar o planejamento deste tema nos Brasil inteiro, a partir de diretrizes universalizantes da escala federal que vão se transformando em políticas públicas na escala municipal na forma de programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo.
Como não é interesse aqui apresentar o que são os PLHIS ou discorrer generalizadamente sobre eles, proponho abrir a discussão com este tema mais específico, resistindo ao impulso de derivar para críticas ou promessas metodológicas e operacionais de soluções para a habitação.
A formulação do PLHIS deve ser oportunidade de organização das ações do município – ações existentes ou não, desencontradas, fragmentadas, escassas, ocasionais – rumo a uma política habitacional. Nesse sentido, é – após o Plano Diretor, que em tese todos os municíopios fizeram e vivenciaram como “fenômeno” social e político – uma iniciativa que recoloca a chance de estudar e entender a cidade, explicitando sua estrutura física e sócio-econômica, sempre em bases espaciais, determinando, portanto, o que, como e principalmente onde).
Formaliza, portanto, a política pública de habitação de maneira a orientar e a permitir seu acompanhamento a curto, médio e longo prazo. Em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, os municípios também devem compor seus próprios Sistemas Municipais. A tese aqui é a de que se afastarão do causuismo ou oportunismo de buscar os recursos disponíveis baseados na conjuntura ou nas alianças políticas e econômicas de cada momento em direção a um caminho sustentado, analisado, verificável e previsível no tempo e espaço. Não serão os técnicos envolvidos com a realidade cotidana dos municípios e as caracerísticas mais terrenas – ou mesmo poeirentas – de seus territórios, no entanto, que acreditarão ou repetirão de maneira hipócrita uma hipótese que sabem não se consolidar imediatamente e que enfrentará, hoje ainda e por bastante tempo, resistências e contradições estruturais da gestão pública brasileira.
Os PLHIS entram como que “vestidos para a ocasião errada”, numa cultura de imediatismo não-planejado, pouco transparente e, de maneira mais grave na provisão habitacional que em outros segmentos, marcada pelo populismo eleitoral. Técnicos e funcionários municipais despreparados para a famosa accountability junto a sociedade, que têm visão formalista da prestação de contas e entendem a co-gestão como entrave na aplicação de sua experiência em ações práticas; estruturas de gestão labirínticas, conselhos pouco ou sequer organizados, fundos municipais sem recursos ou diretrizes de aplicação e execução dos instrumentos urbanísticos para gestão da terra inexistente ou circunscrita a formalização das tragédias existentes são alguns das contradições sobre as quais se sobrepõem em uma situação onde mesmo os Planos Pluri-anuais são o reconhecimento dos grandes volumes ocupados com as despesas municipais e da pequena parcela disponível – como um resto – para investimentos e melhoria dos serviços públicos.
Nesse contexto, percebe-se que, apesar de sua formalização e ideario “republicano” de execução, a política habitacional idealizada e cuja vanguarda são os PLHIS depende – para sua consolidação enquanto modelo de gestão prevalente – de saltos qualitativos importantes em todos os níveis de governo e que produzam impacto junto a sociedade civil – organizada social ou mercadológicamente. É interessante portanto – de maneira paradoxal ao menos – notar que no mesmo momento histórico em que o Governo Federal consolida – através de intenso e dispendioso esforço – o planejamento nacional do desenvolvimento urbano, desenvolve o maior programa habitacional da história do país (em termos de volume de recursos destinado ao menos) sem que este atente, sequer em suas idealizadas diretrizes, ao planejamento das cidades.
Visto pelo ângulo da finalidade, o PLHIS é elhor do que o Plano Diretor, por ser mais concreto, objetivo, real, desde a sua finalidade – que impõe uma abordagem determinada por tratar de um tema específico – a habitação – e por exigir a construção de um projeto ao seu final. Gera um documento que efetivamente serve como guia, como plano, ao propor ações e programas bem determinados, cronogramas, fontes de financiamento, metas e mesmo um sistema de monitoramento permanente com atenção a eficiência das ações e eficácia dos programas.
Esta condição formalizada dos encaminhamentos da política habitacional através de documento público – o Plano propriamente dito – é dos aspectos mais importantes na relação do poder público e população no âmbito da política habitacional. Para além dos quesitos de organização da gestão e mais próximo da execução das ações das políticas públicas, os PLHIS estabelecem caminhos com um princípio diagnosticado, pontos intermediários verificáveis e final objetivo para a ação de combate ao déficit que pode, de maneira facilitada (mas não garantida), abrigar a deliberação da sociedade através das estruturas conselhistas criadas. As ações passam a contar com termômetro de sua efetivação, que atesta a velocidade e qualidade com as quais produzem a cidade através da habitação social. Este aspecto instrumental da formalização da situação habitacional das cidades permite tanto aos gestores públicos interessados quanto a sociedade demandante organizada e o empresariado através de seus interesses realizar atividades de consertação de suas ações com horizontes a médio e longo prazo.
Assim, mesmo tendo característica administrativa – a sua base – tem desdobramentos espaciais e na forma de propostas (de investigação, como proposição de cenários, estudo de “viabilidades” e outros) concretas de curto prazo e sob a responsabilidade de agentes (desde já) determinados (poder público e privados articulados) ao contrário do Plano Diretor que é uma “carta de intenções” que remete a uma cidade ideal cuja concretização se dá em longo prazo e por múltiplos agentes desarticulados, ou seja, não se sabe quem fará o que e o cenário dificilmente se realiza, a bem dizer nunca se realiza por completo.
Repete, portanto, a estruturação mencionada acima de maneira territorial e através de agentes e escopos definidos. Encarna essa visão do compartilhamento das responsabilidades – e do poder e benefícios – sobre a política habitacional onde a sociedade como um todo deve atuar. Seja através de punições ao mau-uso e incentivos ao uso da terra urbana, esclarecimento quanto a destinação dos espaços da cidade, fomento a ação organizada das populações mais interessadas na produção pública de habitação, promoção da ação privada e organização dos investimentos públicos, os PLHIS podem consolidar em bases territoriais – reais e vivenciáveis portanto – as políticas públicas de habitação em escala local.
Este potencial depende logicamente das condições e dos limites impostos a sua formulação pelos diferentes agentes responsáveis e inerentes a sua aplicação pelo poder público sociedade civil dos municípios. No que tange aos técnicos envolvidos na sua produção enquanto documento, percebem-se contradições e limites da prática profissional. Alguns auto-impostos, outros conjunturais, mas que apontam a um grau de desigualdade entre os diversos PLHIS produzidos recentemente. Pretende-se explorar um pouco mais estes aspectos do “processo PLHIS” nos posts que seguirão este, se tudo correr bem.
Este artigo está sendo escrito a seis mãos, entre mim e os arquitetos Júlio C. Vargas e Tiago Holzmann da Silva.
DAS HABITATE
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Pra não deixar passar
Reasoning with Waves and Diagrams
January 16th, 2010 | Edwin Gardner
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
CAMPANHA E PLEBISCITO PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA
Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
De 01 a 07 de setembro
A propósito, saiu a revista do IHU sobre a questão: http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao339.pdf
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
MCMV = Mercatil Interéssis
Sem parecer sensacionalistas e menos ainda ideológico-partidários - ao contrário desnudando as ideologias "embutidas" nos discursos aparentemente "neutros" - eles avaliam, em 11 pontos o Programa, chegando a visões muito claras.
Sem me alongar mais, repasso o texto do Correio da Cidadania, que orinalmente publicou o texto na sua seção de "Especiais".
Aqui o link para o artigo completo (recomendo essa versão) e abaixo, o texto copiado sem os comentários que gerou no site do Correio da Cidadania.
"
Pacote Habitacional de Lula é a privatização da política urbana
O pacote habitacional "Minha casa, minha vida", lançado em abril de 2009, com a meta de construção de um milhão de moradias, tem sido apresentado como uma das principais ações do governo Lula em reação à crise econômica internacional – ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção –, e também como uma política social em grande escala. O volume de subsídios que mobiliza é de 34 bilhões de reais (o equivalente a três anos de Bolsa-Família), para atender a população de 0 a 10 salários mínimos de rendimento familiar. Por isso, o governo Lula tem destacado que o investimento, apesar de focado na geração de empregos e no efeito econômico anticíclico, tem um perfil distributivista, ao contrário do que provavelmente faria a oposição – um conjunto de obras diretamente de interesse do capital.
O objetivo declarado do governo federal é dirigir o setor imobiliário para atender à demanda habitacional de baixa renda, que o mercado por si só não alcança. Ou seja, é fazer o mercado habitacional, restrito no Brasil a uma parcela minoritária da população, finalmente incorporar setores que até então não tiveram como adquirir a mercadoria moradia de modo regular e formal. Se as "classes C e D" foram descobertas como "mercado" por quase todas as empresas nos últimos anos, ainda havia limites, numa sociedade extremamente desigual e de baixos salários, para a expansão no acesso a mercadorias caras e complexas, como a moradia e a terra urbanizada. Com o pacote habitacional e o novo padrão de financiamento que ele pretende instaurar, esses limites pretendem ser, se não superados, alargados por meio do apoio decisivo dos fundos públicos e semi-públicos, de modo que a imensa demanda por moradia comece a ser regularmente atendida.
Para os mais pobres, o subsídio é alto (entre 60% a 90% do valor do imóvel) e o despejo, no caso de inadimplência, é improvável. Para os demais, que entram em financiamentos convencionais, mas também subsidiados, o governo estabeleceu um "fundo garantidor" para cobrir prestações em atraso e preservar o sistema. O pacote é generoso com todos os que conseguirem nele entrar. Para as construtoras, a promessa é que "haverá para todos, grandes e pequenos", como se manifestou um empresário da construção recentemente. Entretanto, para os sem-teto, o atendimento previsto é para apenas 14% da demanda habitacional reprimida, do nosso déficit habitacional de ao menos 7,2 milhões de casas.
A seguir pretendemos apresentar uma discussão preliminar do pacote, a partir das informações, medidas e instruções normativas que foram divulgadas até o momento (julho de 2009), por meio de algumas questões que nos auxiliam a compreendê-lo.
1) Qual é o modelo de provisão habitacional que o pacote favorece?
97% do subsídio público disponibilizado pelo pacote habitacional, com recursos da União e do FGTS, são destinados à oferta e produção direta por construtoras privadas, e apenas 3% a entidades sem fins lucrativos, cooperativas e movimentos sociais, para produção de habitação urbana e rural por autogestão. O pacote não contempla a promoção estatal (projetos e licitações comandados por órgãos públicos), que deve seguir pleiteando recursos através das linhas existentes, com fundos menores, muito mais concorridos, e restrições de modalidades de acesso e de nível de endividamento.
Esse perfil de investimento já indica qual o modelo claramente dominante e a aposta na iniciativa privada como agente motora do processo. A justificativa é a dificuldade do poder público (sobretudo municipal) na aplicação de recursos induzindo o governo federal a optar por uma produção diretamente de mercado. Desse modo, ao invés de atuar para reverter o quadro de entraves à gestão pública, fortalecendo-a, assume a premissa de que a eficiência está mesmo do lado das empresas privadas.
A produção por construtoras, para a faixa de mais baixa renda, entre 0 e 3 salários mínimos por família (até 1.394 reais), é por oferta privada ao poder público, com valores entre 41 e 52 mil reais por unidade, dependendo do tipo de município e da modalidade de provisão (casas ou apartamentos). Uma produção "por oferta" significa que a construtora define o terreno e o projeto, aprova junto aos órgãos competentes e vende integralmente o que produzir para a Caixa Econômica Federal, sem gastos de incorporação imobiliária e comercialização, sem risco de inadimplência dos compradores ou vacância das unidades. O acesso às unidades é definido a partir de listas cadastradas pelas prefeituras. Nas faixas imediatamente superiores, de 3 a 10 salários por família, ou de "mercado popular", são previstas 600 mil unidades. Nesse caso a comercialização é feita diretamente pelas empresas e o interessado vai diretamente aos estandes de vendas ou aos cada vez mais concorridos "feirões da casa própria" patrocinados pela Caixa.
2) O pacote irá mesmo beneficiar as famílias que mais precisam?
A história do subsídio habitacional no Brasil é conhecida pela constante captura da subvenção pelas classes médias e agentes privados, ao invés de atender, na escala necessária, os trabalhadores que mais precisam. Embora essa tendência deva novamente prevalecer, há que se considerar o interesse político e eleitoral do governo em atingir a base da pirâmide.
De um lado, o governo quer que o subsídio favoreça o deslocamento do mercado imobiliário para faixas de baixa renda, onde obtém maiores dividendos políticos, enquanto o mercado quer aproveitar o pacote para subsidiar a produção para classe média e média-baixa, onde obtém maiores ganhos econômicos. Em ambos os casos, o mercado depende do governo para expandir a oferta e não do sistema privado de crédito, como nos países centrais. Ou seja, é um mercado que não é plenamente capitalista e acaba alimentado pelos fundos públicos. De outro lado, o governo depende do mercado para implementar uma política social, pois o sucateamento dos órgãos públicos, das secretarias de habitação e das Cohabs, além de questões ideológicas, impedem uma ação dirigida predominantemente pelo Estado.
O perfil de atendimento previsto pelo pacote revela, porém, o enorme poder do setor imobiliário em dirigir os recursos para a faixa que mais lhe interessa. O déficit habitacional urbano de famílias entre 3 e 10 salários mínimos corresponde a apenas 15,2% do total, mas receberá 60% das unidades e 53% do subsídio público. Essa faixa poderá ser atendida em 70% do seu déficit, satisfazendo o mercado imobiliário, que a considera mais lucrativa. Enquanto isso, 82,5% do déficit habitacional urbano concentra-se abaixo dos 3 salários mínimos, mas receberá apenas 35% das unidades do pacote, o que corresponde a 8% do total do déficit para esta faixa. No caso do déficit rural, a porcentagem é pífia, 3% do total. Tais dados evidenciam que o atendimento aos que mais necessitam se restringirá, sobretudo, ao marketing e à mobilização do imaginário popular.
Descolamento entre atendimento do pacote e perfil do déficit
Fonte: elaboração própria a partir de dados da Fundação João Pinheiro para o déficit
calculado com base no IBGE para o ano 2000.
A faixa de 3 a 10 SM é a maior beneficiada, graças ao interesse do mercado
Fonte: elaboração própria a partir de dados da Fundação João Pinheiro para
o déficit calculado com base no IBGE para o ano 2000.
3) Como o pacote mobiliza a ideologia da "casa própria"?
O pacote habitacional e sua imensa operação de marketing retomam a "ideologia da casa própria" que foi estrategicamente difundida no Brasil durante o regime militar, como compensação em relação à perda de direitos políticos e ao arrocho salarial. A promessa de casa própria, como marco da chamada "integração" social, já se viu, pode ser utilizada como substitutiva da emergência histórica do trabalhador como sujeito que controla a mudança social (seu sentido e alcance). Seja por coerção, cooptação ou consentimento, a promessa da casa própria pode promover um contexto de apaziguamento das lutas sociais e de conformismo em relação às estruturas do sistema.
Evidentemente que não se trata apenas de um fenômeno ideológico. A casa própria é percebida e vivida pelas camadas populares como bastião da sobrevivência familiar, ainda mais em tempos de crise e de instabilidade crescente no mundo do trabalho. Ela cumpre um papel de amortecimento diante da incompletude dos sistemas de proteção social e da ausência de uma industrialização com pleno emprego. Para os políticos, esta operação de marketing se faz necessária para amplificar os dividendos eleitorais, pois grande parte do pacote ocorre no plano do imaginário, dada a disparidade entre a promessa e o atendimento previsto. E, para o capital imobiliário, ela também é um excelente negócio.
4) O pacote favorece a desmercantilização da habitação, enquanto política de bem-estar social?
O volume de recursos públicos ou do FGTS destinados a subsidiar a operação dá a entender que se trata de uma imensa operação de distribuição de renda e de "salário indireto". A taxa de subsídio é alta para a faixa de 0 a 3 salários, que deve pagar 10% de seu rendimento ou o mínimo de 50 reais por mês, com juros zero, por um período de 10 anos. Mesmo que o desenho da transferência de renda seja positivo, é preciso compreender quais as intermediações sobre o recurso e seu resultado qualitativo, pois não se trata de uma transferência direta, como no caso do cartão Bolsa-Família.
Enquanto o trabalhador recebe uma casa com apenas 32 m2 de área útil (modelo proposto pela Caixa), provavelmente nas periferias extremas, a empreiteira pode receber por essa casa-mercadoria até 48 mil reais, ou 1,4 mil reais por m2.
Tal como é desenhado pelo pacote, o subsídio, neste caso, tem a família sem-teto como "álibi social" para que o Estado favoreça, na partição da riqueza social, uma fração do capital, a do circuito imobiliário (construtoras, incorporadoras e proprietários de terra). Na verdade, o subsídio está sendo dirigido ao setor imobiliário tendo como justificativa a "chancela social" da habitação popular.
5) O pacote colabora para a qualificação arquitetônica e a sustentabilidade ambiental dos projetos de habitação popular?
Mesmo não superando a condição da forma-mercadoria, o pacote poderia pretender qualificar minimamente os projetos de habitação popular, inclusive obtendo os dividendos eleitorais de casas mais funcionais, bonitas e sustentáveis. Para tanto deveria mobilizar agremiações profissionais e universidades, avaliar referências internacionais e nacionais, favorecer critérios de sustentabilidade ambiental etc. Do ponto de vista do processo produtivo, poderia favorecer iniciativas sérias de pré-fabricação, já aproveitando o conhecimento acumulado, por exemplo, pelas fábricas públicas de edificações (como as coordenadas por João Figueiras Lima).
Mas não há preocupação com a qualidade do produto e seu impacto ambiental, a não ser a que é posta pelo próprio capital da construção e suas pífias certificações de qualidade, que garantem na verdade sua viabilidade como mercadoria, ou seja, a ratificação da prevalência do valor de troca sobre o valor de uso. As condições materiais e simbólicas de conjuntos habitacionais desse tipo, como se sabe, promovem a segregação dos trabalhadores e a falta de qualidades mínimas de vida urbana e serviços públicos. Quem mora ou visita conjuntos habitacionais assim reconhece neles o mesmo arquétipo dos presídios.
6) O pacote favorece a gestão democrática das cidades e o fortalecimento das administrações municipais?
Os projetos não são formulados a partir do poder público ou da demanda organizada, não são licitados, não são definidos como parte da estratégia municipal de desenvolvimento urbano e podem inclusive contrariá-la. São estritamente concebidos como mercadorias, rentáveis a seus proponentes. Os municípios não têm um papel ativo no processo a não ser na exigência de que se cumpra a legislação local, quando muito. Não são fortalecidas as estruturas municipais de gestão, projetos e controle do uso do solo.
É provável ainda que os municípios sejam pressionados a alterar a legislação de uso do solo, os coeficientes de aproveitamento e mesmo o perímetro urbano, para viabilizar economicamente os projetos. As companhias habitacionais e secretarias de habitação devem estar preparadas para se tornar um balcão de "aprovações" e para doar terrenos à iniciativa privada.
7) O pacote favorece a reforma urbana e a função social da propriedade?
Na ânsia de poder viabilizar o maior número de empreendimentos, o poder local ficará refém de uma forma predatória e fragmentada de expansão da cidade. O "nó da terra" permanecerá intocado e seu acesso se dará pela compra de terrenos por valores de mercado (ou ainda acima destes). O modelo de provisão mercantil e desregulada da moradia irá sempre procurar a maximização dos ganhos por meio de operações especulativas.
Não há nada no pacote, por exemplo, que estimule a ocupação de imóveis construídos vagos (que totalizam 6 milhões de unidades, ou 83% do déficit), colaborando assim para o cumprimento da função social da propriedade. A existência desse imenso estoque de edificações vazias é mais um peso para toda a sociedade, pois são em sua maioria unidades habitacionais providas de infra-estrutura urbana completa, muitas delas inadimplentes em relação a impostos.
Não há dúvida que o pacote irá estimular o crescimento do preço da terra, favorecendo ainda mais a especulação imobiliária articulada à segregação espacial e à captura privada de investimentos públicos. Assim, a política habitacional de interesse social se tornará cada vez mais inviável, a menos que o governo siga dirigindo subsídios aos proprietários de terra.
8) Por que o pacote desconsidera os avanços institucionais recentes em política urbana no Brasil?
O pacote foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, em diálogo direto com os setores imobiliários e da construção, desconsiderando diversos avanços institucionais na área de desenvolvimento urbano bem como a interlocução com o restante da sociedade civil. O Ministério das Cidades (mesmo entregue em 2005 ao PP) foi posto de lado na concepção do programa, o Plano Nacional de Habitação foi ignorado em sua quase totalidade, o Estatuto da Cidade não foi tomado como um elemento definidor dos investimentos, o Conselho das Cidades sequer foi consultado, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como seu Conselho, foram dispensados. O decreto do pacote ainda define um comitê de acompanhamento formado exclusivamente por integrantes do governo.
9) O pacote habitacional é uma política anticíclica acertada?
Ele é anunciado como uma política anticíclica com objetivos sociais – que, em última instância, o justificam e parece desobrigar seus propositores de demonstrar seu impacto nas cadeias produtivas. Mesmo que a indústria da construção tenha um efeito multiplicador positivo, no caso da habitação popular, que se reduz praticamente à base dos produtos (cimento, tijolo, areia, madeira etc), o poder multiplicador é muito menor.
Do ponto de vista da quantidade dos empregos gerados, não há dúvida de que, pela sua baixa composição orgânica (poucas máquinas), a construção civil é uma empregadora maciça. Mas qual a qualidade deste trabalho? O pacote não faz nenhuma exigência em relação às condições de trabalho nos canteiros (sabidamente precárias e cheias de riscos) e não há medidas para fortalecer a legislação e órgãos de fiscalização. A negociação entre governo e construtoras para definir o menor custo viável por unidade deverá redundar, ainda por cima, em um aumento da exploração dos trabalhadores.
O tempo lento dos investimentos habitacionais e a preocupação com a rentabilidade privada descaracterizam o pacote como política anticíclica keynesiana. Uma opção teria sido a criação de frentes de trabalho diretamente mobilizadas pelos governos, com gastos dissociados do rentismo imobiliário. Além disso, é preciso lembrar que o governo mantém o superávit primário, mesmo que em menor proporção, quando a base da política anticíclica é a criação de déficit público.
Se considerarmos que o pacote não é, na verdade, a melhor política anticíclica, o "emergencial" e o "quantitativo" devem deixar de ser razões absolutas para ser condicionados por determinações mais substantivas, de modo a que prevaleçam critérios urbanos, sociais e ambientais mais adequados para se avaliar e implementar uma política habitacional.
10) O pacote fortalece os movimentos populares?
Os movimentos sociais urbanos e seus apoiadores lutam há décadas por subsídios massivos para a habitação popular. A conquista do subsídio em grande escala, como vemos, pode ser capitaneada pelo capital da construção ao invés de fortalecer as organizações populares. Da perspectiva dos trabalhadores, a luta por quantidades (de recursos, de unidades habitacionais, de famílias atendidas) não pode estar desvinculada das qualidades – isto é, das relações de produção, da concepção dos projetos, das condições de trabalho nos canteiros, do valor de uso das edificações, da forma urbana resultante, enfim, das qualidades de todo o processo social envolvido.
Os recursos disponibilizados para a política gerida por entidades sem fins lucrativos, isto é, pelas organizações populares, correspondem a apenas 3% do total do subsídio e é restrita à faixa de 0 a 3 salários mínimos, justamente a que menos interessa às empresas. O recurso limitado também pode promover uma disputa entre os movimentos, que passariam a se digladiar ao invés de questionar a desproporcionalidade de valores em favor das empreiteiras e o modelo geral do pacote.
11) O pacote garante a isonomia entre campo e cidade no atendimento à moradia?
O pacote prevê 500 milhões de reais para o Programa de Habitação Rural. Os valores são irrisórios: menos de 2% do total de subsídio do programa e com teto de 10,6 mil reais por unidade habitacional, o que é claramente inviável para uma construção digna.
Do ponto de vista quantitativo são propostas 50 mil unidades habitacionais, o que corresponde a apenas 2,5% do déficit rural, de 1,75 milhões de unidades. Tais recursos não poderão, ainda, ser utilizados em assentamentos de reforma agrária, que deverão contar, daqui em diante, exclusivamente com recursos do Incra. Na verdade, a habitação rural, devido às dificuldades logísticas, distâncias entre lotes e limites para o ganho de escala, não despertou interesse das construtoras.
A precarização da política de habitação rural exprime uma incoerência da política habitacional com a de desenvolvimento regional no país, pois favorece o êxodo rural e o crescimento das precárias periferias urbanas. A maior quantidade individual de subsídios destinados à habitação urbana (cerca de 9 vezes maior ao subsídio do Incra) corrobora a divisão cada vez maior entre os padrões de cidadania no campo e na cidade e, por fim, fragiliza a reforma agrária, incentiva a migração e a inviabilidade crescente das próprias cidades.
Considerações finais
O problema da moradia é real e talvez seja um dos mais importantes no Brasil. Contudo o "Minha Casa, Minha Vida" não o formula a partir das características intrínsecas ao problema, mas sim das necessidades impostas pelas estratégias de poder, dos negócios e das ideologias dominantes. Ou seja, o pacote alçou a habitação a um "problema nacional" de primeira ordem, mas o definiu segundo critérios do capital, ou da fração do capital representada pelo circuito imobiliário, e do poder, mais especificamente, da máquina política eleitoral.
Programas de reforma urbana sensatos já foram formulados no Brasil nos últimos 50 anos, mas, a despeito dos esforços de movimentos populares e de técnicos progressistas, pouco se tornaram efetivos. Essa impossibilidade da reforma urbana no Brasil só pode ser entendida num contexto mais amplo, descrito por Florestan Fernandes como a "impossibilidade de um programa de reformas" em nosso país. No caso das cidades, contudo, um programa socialista nunca foi formulado no Brasil, dado o atraso, o idealismo ou o pragmatismo das discussões nesse campo. É preciso, no entanto, que ele seja imaginado coletivamente pelas forças de esquerda, sob pena de assimilarmos novas derrotas e acumularmos resignações, sem uma perspectiva clara do que fazer e pelo que lutar.
Mariana Fix é arquiteta e urbanista formada pela FAU-USP, mestre em sociologia pela FFLCH-USP e doutoranda no Instituto de Economia da UNICAMP. É autora de Parceiros da Exclusão: duas histórias da construção de uma nova cidade em São Paulo e São Paulo Cidade Global: fundamentos financeiros de uma miragem, ambos pela editora Boitempo.
E-mail: mfix@uol.com.br
Pedro Fiori Arantes é arquiteto e urbanista, mestre e doutorando pela FAU-USP. É coordenador da Usina, assessoria técnica de movimentos populares em políticas urbanas e habitacionais, e assessor do curso "Realidade Brasileira", da via Campesina. É autor de Arquitetura Nova (Editora 34, 2002), e organizador da coletânea de textos de Sérgio Ferro, Arquitetura e trabalho livre (CosacNaify, 2006).
E-mail: pedroarantes@uol.com.br
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Lembrando que a versão integral do texto encontra-se disponibilizada no site do Correio da Cidadania, na seção de Especiais.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
O C.H.U.P.A
http://chupagora.wordpress.com/
"Num momento em que o deboche se tornou a regra dentro da política usual, só a sacanagem é capaz de responder à altura e desfazer o impasse: dizer o que todo mundo está pensando, mas acha que não pode dizer, porque ainda tenta jogar pelas regras."
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Musica de Revolução
O site é foda, tem muita coisa boa de música, especialmente jazz, uns lances experimentais e umas afrobrasilidades no Estética do Terceiro Mundo. Tudo isso, organizado por categorias, bem formatado e com uma presença gráfica muito boa.
Além disso, vai o toque de outro projeto interessante, que é o do Barulho.org, e de alguns NetLabels, como o Phlow, TestTube e o grande Jamendo.
Isso aí! É a música em revolução.
Paralelos com ARQ existem, mas mostram como nos estamos (ou continuamos) atrás das outras artes. Pergunto-me: porque a arquitetura popular não tem qualidade como a música popular e porque a arquitetura "informada*" não conquista o povo, ou carece de impacto real nas suas oxigenações do pensar e fazer o construído.
Será questão de suporte apenas? Claro que música se faz com um dois três ou mesmo vários instrumentos, mas essencialmente todos cabem em uma ou duas peças de uma edificação. Além disso, somos um dos segmentos mais dominados pela grana - base pra nossa atuação tradicional e ainda necessária para quase todas as alternativas.
*não quero dizer erudita, porque essa anda parelha com a música erudita, que ninguem escuta e quem escuta não entende hehe